TERMO DE 1° ADITIVO  DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO 007/2024  , QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA -MT E, DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, CENTI TECNOLOGIA  LTDA . CNPJ:09.950.567/0001-30

Pelo Presente Instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, sediado na Avenida Araguaia, nº 248 - Centro, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.918.869/0001-08, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito Dr. ACÁCIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador do CPF n.º 815.265.981-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa: CENTI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.590.567/0001-30; com sede a Rua 94, nº 816 Setor Sul Quadra F16 Lote 98/100 Sala 03 Térreo Pavimento Superior Goiânia – GO tel. (62) 3922-3044 74.080-075- E-mail: comercial@centi.com.br. Representado pelo Senhor: MAURICIO CONSTANTE ITAGIBA CPF: 007.196.061-95 E RG Nº4363115 DGPC-GO Doravante denominada de CONTRATADA neste ato resolvem celebrar o presente o 1° Termo de aditivo de contrato de execução de prazo de vigencia contratual ao Contrato nº 007/2025, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Processo Administrativo nº 009/2025, na modalidade Dispensa Emergencial nº 006/2025 observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, e, mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1            O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 007/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de software de gestão pública, em ambiente 100% web, com hospedagem de dados em Internet Data Center (IDC), com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços enquanto se finaliza o processo licitatório regular em andamento.

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1.    O presente instrumento com fundamento no art. 75, §1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nas cláusulas do Contrato original

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 

3.1.            A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025, em conformidade com o disposto no art. 75, §1º da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais, enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante do CI nº 145/SMAP/PMSFA/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
3.2.         Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2024 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

     4.           CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO
4.1.	A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025, em conformidade com o disposto no art. 75, §1º da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais por mais 6 meses enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante do CI nº 145/SMAP/PMSFA/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

4.	CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1.	A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Aditamento na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente o 1° Termo de aditivo de contrato de PRAZO DE  VIGENCIA CONTRATUAL ao Contrato nº 007/2025  é assinado eletronicamente pelas partes.

São Félix do Araguaia – MT em 03 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO SFA/MT

                                                           CENTI TECNOLOGIA LTDA
EMPRESA
CONTRATADA

	TESTEMUNHAS:
1.
2.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL   AO CONTRATO Nº 007/2025.
 
CONTRATO N º: 007/2025
DISPENSA EMERGENCIAL :006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. 
CONTRATADO: CENTI TECNOLOGIA LTDA- CNPJ: 09.590.567/0001-30

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 007/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de software de gestão pública, em ambiente 100% web, com hospedagem de dados em Internet Data Center (IDC), com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços enquanto se finaliza o processo licitatório regular em andamento.
A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025, em conformidade com o disposto no art. 75, §1º da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais por mais 6 meses enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante do CI nº 145/SMAP/PMSFA/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

São Félix do Araguaia – MT em 03 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO SFA/MT